Política de Privacidade

Esta política explica como a AC Consultoria e Tecnologia Ltda (CNPJ [PREENCHER CNPJ]), responsável pela plataforma e pelo aplicativo Legatus Nobre Express, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados coletados

• Clientes: nome, e-mail, telefone, endereços de entrega e histórico de pedidos.
• Entregadores: nome, e-mail, telefone, CNPJ, veículo, foto/arquivo da CNH, dados Pix ou bancários para pagamento.
• Localização: o aplicativo do entregador coleta a localização precisa, inclusive em segundo plano, somente enquanto o entregador está online/em turno, para oferecer entregas próximas e permitir o acompanhamento do pedido pelo cliente e pela loja.
• Dispositivo: modelo/plataforma, versão do app e token de notificações push.
• Lojistas: dados cadastrais da empresa, endereço e dados para cobrança.

2. Finalidades

• Criar e gerenciar contas e autenticar usuários.
• Processar pedidos, calcular frete e distribuir entregas.
• Exibir o andamento e a posição da entrega ao cliente.
• Calcular ganhos, saques, faturas e fechamentos financeiros.
• Enviar notificações sobre pedidos e ofertas de entrega.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e prevenir fraudes.

3. Compartilhamento

Compartilhamos apenas o necessário: nome e posição do entregador com o cliente e a loja do pedido; endereço e contato do cliente com o entregador e a loja; dados de pagamento do entregador com a empresa responsável pelo pagamento da fatura. Utilizamos provedores de infraestrutura (hospedagem, mapas, mensagens) que tratam dados em nosso nome. Não vendemos dados pessoais.

4. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidores com criptografia em trânsito e controle de acesso. A CNH e comprovantes ficam em armazenamento privado, acessível apenas à administração.

5. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, os dados pessoais são apagados ou anonimizados; registros de entregas, pagamentos e faturas são mantidos sem identificação pessoal pelo prazo exigido pela legislação fiscal (até 5 anos).

6. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. A exclusão pode ser feita pelo aplicativo ou em /exclusao-de-conta.

7. Crianças

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

8. Contato

AC Consultoria e Tecnologia Ltda — [PREENCHER ENDEREÇO] — e-mail: [PREENCHER E-MAIL DE CONTATO].